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Pedro Henrique Laus

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Futuro Advogado Tributarista.

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Pedro Henrique Laus

Artigo · há 5 anos

O direito à morte digna

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 5º o direito à inviolabilidade da vida. Sabe-se que o conceito de vida é amplo e por isso, o direito deve abranger cada uma de suas ramificações...

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Pedro Henrique Laus

Modelo · há 5 anos

Ação de Locupletamento Ilícito - Cheque Prescrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXXXX/XX (Fulano de tal) , brasileiro, (profissão), portador do RG n.º xxxxxxxxxx, e do CPF n.º...

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Pedro Henrique Laus

Modelo · há 6 anos

Alvará Judicial para liberação do Auxílio Emergencial de Falecido Marido/Esposa - LEI 6858/80 - Sucessões.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX. (Autor/Autora), (Nacionalidade) , (Estado Civil), inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e...

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Recomendações

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Franco Gonçalves Laus

Artigo · há 6 anos

Estupro Culposo existe?

A expressão "es tupro culposo " tomou conta da internet nos últimos dias por conta da sentença do processo do caso Mariana Ferrer. Muitas são as análises que podem decorrer do caso, mas desta vez não...

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